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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 31/05/2021 Atualizado 09/09/2021 13:53:13
Casos Notificados 2597
Casos Confirmados 1079
Casos Descartados 1608
Recuperados 1066
Casos Ativos 13
Óbitos 26
Casos Aguardando Resultados 88
Em Quarentena 101

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Osvaldino Lima, n101, Santa Luzia - BA, 45865-000

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00 horas

Telefone: (73) 3628-1636

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Clique para visualizar edições até 31/12/2020
Publicações de 2021
30/08/2021
Edição: 159

PORTARIA

PORTARIA 118/2021

PORTARIA 121/2021

PORTARIA 122/2021

PORTARIA 130/2021

PORTARIA 131/2021

PORTARIA 134/2021

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

26/08/2021
Edição: 158

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

25/08/2021
Edição: 157

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

24/08/2021
Edição: 156

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

LEI

LEI

LEI 481/2021

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20/08/2021
Edição: 155

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

19/08/2021
Edição: 154

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO

18/08/2021
Edição: 153

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

17/08/2021
Edição: 152

DECRETO

DECRETO 193/2021

16/08/2021
Edição: 151

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

13/08/2021
Edição: 150

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

PORTARIA

PORTARIA 110/2021

PORTARIA 111/2021

PORTARIA 112/2021

12/08/2021
Edição: 149

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

11/08/2021
Edição: 148

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

09/08/2021
Edição: 147

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

04/08/2021
Edição: 146

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

03/08/2021
Edição: 145

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

30/07/2021
Edição: 144

PORTARIA

PORTARIA 115/2021

PORTARIA 116/2021

PORTARIA 117/2021

26/07/2021
Edição: 143

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

23/07/2021
Edição: 142

DECRETO

DECRETOS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 3.º BIMESTRE 2021

ERRATA

ERRATA

22/07/2021
Edição: 141

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

19/07/2021
Edição: 140

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 139

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

16/07/2021
Edição: 138

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI 480-2022

15/07/2021
Edição: 137

ERRATA

ERRATA

14/07/2021
Edição: 136

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO DE JULGAMENTO

12/07/2021
Edição: 135

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

RECISÃO

09/07/2021
Edição: 134

CONTRATOS

RESCISÃO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 107/2021

DECRETO

DECRETO 190/2021

08/07/2021
Edição: 133

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 105-2021

07/07/2021
Edição: 132

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 07-2021

06/07/2021
Edição: 131

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

05/07/2021
Edição: 130

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

01/07/2021
Edição: 129

DECRETO

DECRETO 187/2021

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

30/06/2021
Edição: 128

DECRETO

DECRETO 166/2021

DECRETO 186/2021

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

29/06/2021
Edição: 127

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 06/2021 CMAS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

28/06/2021
Edição: 126

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 125

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

23/06/2021
Edição: 124

DECRETO

DECRETO 185/2021

DECRETO 182/2021

18/06/2021
Edição: 123

DECRETO

DECRETO 181/2021

DECRETO 178/2021

17/06/2021
Edição: 122

ERRATA

ERRATA DO DECRETO 143/2021

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

16/06/2021
Edição: 121

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAL 002/2021 - CMAS

15/06/2021
Edição: 120

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

14/06/2021
Edição: 119

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

11/06/2021
Edição: 118

PORTARIA

PORTARIA 104/2021

CONTRATOS

EXTRATO TERMO DE ADITIVO

EXTRATO TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

08/06/2021
Edição: 117

CHAMADA PÚBLICA

CONVOCAÇÃO

07/06/2021
Edição: 116

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Edição: 115

CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

02/06/2021
Edição: 114

PORTARIA

PORTARIA 101/2021

ERRATA

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 113

DECRETO

DECRETO 177/2021

01/06/2021
Edição: 112

DISPENSA

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

31/05/2021
Edição: 111

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

Edição: 110

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 109

EDITAL

EDITAL 001/2021 CMAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 005/2021 CMAS

27/05/2021
Edição: 108

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

25/05/2021
Edição: 107

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição: 106

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE - LDO 2022

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 2º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 1º QUADRIMESTRE

24/05/2021
Edição: 105

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

21/05/2021
Edição: 104

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

20/05/2021
Edição: 103

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA 097/2021

DECRETO

DECRETO 174/2021

19/05/2021
Edição: 102

PORTARIA

PORTARIA 098/2021

DECRETO

DECRETO 173/2021

18/05/2021
Edição: 101

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

14/05/2021
Edição: 100

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

13/05/2021
Edição: 99

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

12/05/2021
Edição: 98

PORTARIA

PORTARIA 096/2021

DECRETO

DECRETO 169/2021

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

06/05/2021
Edição: 97

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

05/05/2021
Edição: 96

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETOS

04/05/2021
Edição: 95

DECRETO

DECRETO 168/2021 - PLANO DE AÇÃO SIAFIC

03/05/2021
Edição: 94

DECRETO

DECRETO 167/2021

PORTARIA

PORTARIA 089/2021

PORTARIA 090/2021

PORTARIA 091/2021

PORTARIA 092/2021

PORTARIA 093/2021

29/04/2021
Edição: 93

PORTARIA

PORTARIA 088/2021

28/04/2021
Edição: 92

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

27/04/2021
Edição: 91

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

26/04/2021
Edição: 90

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONDEMA

Edição: 89

PORTARIA

PORTARIA 087/2021

DECRETO

DECRETO 164-2021

Edição: 88

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

ATA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

23/04/2021
Edição: 87

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CARTA CONTRATO

DECRETO

DECRETO CRÉDITO ESPECIAL N.º 07, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

22/04/2021
Edição: 86

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

20/04/2021
Edição: 85

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA 083/2021

PORTARIA 084/2021

EDITAL

EDITAL 001/2021

19/04/2021
Edição: 84

DECRETO

DECRETO 163/2021

DECRETO 157/2021

DECRETO 158/2021

DECRETO 159/2021

DECRETO 160/2021

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

14/04/2021
Edição: 83

DECRETO

DECRETO 145/2021

DECRETO 146/2021

DECRETO 147/2021

DECRETO 148/2021

DECRETO 149/2021

DECRETO 150/2021

DECRETO 151/2021

DECRETO 152/2021

DECRETO 153/2021

DECRETO 154/2021

DECRETO 155/2021

DECRETO 156/2021

Edição: 82

DECRETO

DECRETO 135/2021

DECRETO 136/2021

DECRETO 137/2021

DECRETO 138/2021

DECRETO 139/2021

DECRETO 140/2021

DECRETO 141/2021

DECRETO 142/2021

DECRETO 143/2021

DECRETO 144/2021

Edição: 81

DECRETO

DECRETO 091/2021

DECRETO 125/2021

DECRETO 126/2021

DECRETO 127/2021

DECRETO 128/2021

DECRETO 129/2021

DECRETO 130/2021

DECRETO 131/2021

DECRETO 132/2021

DECRETO 133/2021

DECRETO 134/2021

Edição: 80

DECRETO

DECRETO 115/2021

DECRETO 116/2021

DECRETO 117/2021

DECRETO 118/2021

DECRETO 119/2021

DECRETO 120/2021

DECRETO 121/2021

DECRETO 122/2021

DECRETO 123/2021

DECRETO 124/2021

Edição: 79

DECRETO

DECRETO 075/2021

DECRETO 076/2021

DECRETO 077/2021

DECRETO 078/2021

DECRETO 079/2021

DECRETO 080/2021

DECRETO 081/2021

DECRETO 082/2021

DECRETO 083/2021

DECRETO 084/2021

DECRETO 085/2021

DECRETO 086/2021

DECRETO 087/2021

DECRETO 088/2021

DECRETO 089/2021

DECRETO 090/2021

DECRETO 091/2021

DECRETO 092/2021

DECRETO 093/2021

DECRETO 094/2021

DECRETO 095/2021

DECRETO 096/2021

DECRETO 097/2021

DECRETO 098/2021

DECRETO 099/2021

DECRETO 100/2021

DECRETO 101/2021

DECRETO 102/2021

DECRETO 103/2021

DECRETO 104/2021

DECRETO 105/2021

DECRETO 106/2021

DECRETO 107/2021

DECRETO 108/2021

DECRETO 109/2021

DECRETO 110/2021

DECRETO 111/2021

DECRETO 112/2021

DECRETO 113/2021

DECRETO 114/2021

Edição: 78

ATA

ATA

OUTROS

PARECER

PARECER

PARECER

13/04/2021
Edição: 77

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

12/04/2021
Edição: 76

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

09/04/2021
Edição: 75

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

08/04/2021
Edição: 74

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO 072/2021

DECRETO 073/2021

LEI

LEI 479/2021

ATA

ATA CMDS

07/04/2021
Edição: 73

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

06/04/2021
Edição: 72

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO 071/2021

05/04/2021
Edição: 71

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

01/04/2021
Edição: 70

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

31/03/2021
Edição: 69

DECRETO

DECRETO 068/2021

DECRETO 069/2021

DECRETO 070/2021

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

30/03/2021
Edição: 68

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

LEI

LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2021

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 67

LEI

LEI 478/2021

29/03/2021
Edição: 66

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 06/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA

PORTARIA 027/2021

24/03/2021
Edição: 65

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 64

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Edição: 63

PORTARIA

COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PDDE

23/03/2021
Edição: 62

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

22/03/2021
Edição: 61

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 60

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

19/03/2021
Edição: 59

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EDITAL

EDITAL CMDS

18/03/2021
Edição: 58

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 57

PORTARIA

PORTARIA 067/2021

PORTARIA 068/2021

PORTARIA 069/2021

17/03/2021
Edição: 56

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 55

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

15/03/2021
Edição: 54

CONTRATOS

EXTRATOS DE ADITIVOS

12/03/2021
Edição: 53

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

11/03/2021
Edição: 52

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

OUTROS

APROVA A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2021 E A POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS COM ATIVIDADES REMOTAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL PELO CURRICULUM CONTINUUM, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANT

DECRETO

DECRETO 065/2021

PORTARIA

PORTARIA 058/2021

09/03/2021
Edição: 51

EDITAL

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO CARTA CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

08/03/2021
Edição: 50

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

05/03/2021
Edição: 49

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 066/2021

DECRETO

DECRETO 064/2021

04/03/2021
Edição: 48

PORTARIA

PORTARIA 059/2021

PORTARIA 060/2021

PORTARIA 063/2021

03/03/2021
Edição: 47

CONTRATOS

RESCISÃO

Edição: 46

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

02/03/2021
Edição: 45

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Edição: 44

DECRETO

DECRETO 062/2021

DECRETO 063/2021

01/03/2021
Edição: 43

DECRETO

DECRETO 058/2021

26/02/2021
Edição: 42

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

25/02/2021
Edição: 41

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

24/02/2021
Edição: 40

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº PR6-2021-1

23/02/2021
Edição: 39

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO

Edição: 38

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

22/02/2021
Edição: 37

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONTRATOS

ERRATA

19/02/2021
Edição: 36

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

18/02/2021
Edição: 35

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 34

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

15/02/2021
Edição: 33

ERRATA

ERRATA

12/02/2021
Edição: 32

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

AVISO DE CANCELAMENTO

DECRETO

DECRETOS

11/02/2021
Edição: 31

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

09/02/2021
Edição: 30

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

08/02/2021
Edição: 29

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Edição: 28

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

05/02/2021
Edição: 27

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

04/02/2021
Edição: 26

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Edição: 25

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

03/02/2021
Edição: 24

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Edição: 23

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

02/02/2021
Edição: 22