FECHAR
Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 27/09/2022 Atualizado 28/09/2022 11:29:28
Casos Notificados 5808
Casos Confirmados 1709
Casos Descartados 2340
Recuperados 1709
Casos Ativos 0
Óbitos 37
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Vacinados 26342
Vacinados 1ª Dose 10220
Vacinados 2ª Dose 9367
Vacinados 3ª Dose 4694
Vacinados 4ª Dose 271
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Osvaldino Lima, n101, Santa Luzia - BA, 45865-000

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00 horas

Telefone: (73) 3628-1636

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Clique para visualizar edições até 31/12/2020
Publicações de 2022
30/09/2022
Edição: 388

ERRATA

ERRATA

29/09/2022
Edição: 387

LEI

LEI 488/2022

LEI 489/2022

28/09/2022
Edição: 386

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 005/2022

26/09/2022
Edição: 385

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

23/09/2022
Edição: 384

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

22/09/2022
Edição: 383

CREDENCIAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PORTARIA

PORTARIA 090/2022

20/09/2022
Edição: 382

PORTARIA

PORTARIA 089/2022

DECRETO

DECRETO 103/2022

16/09/2022
Edição: 381

CONTRATOS

ERRATA

15/09/2022
Edição: 380

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 4.º BIMESTRE 2022

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 2.º QUADRIMESTRE 2021

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE RESCISÃO

EXTRATO DE CARTA CONTRATO

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14/09/2022
Edição: 379

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

13/09/2022
Edição: 378

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO

LEI

LEI 487/2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO TERMO DE ADITIVO

12/09/2022
Edição: 377

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2022

11/09/2022
Edição: 376

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

08/09/2022
Edição: 375

EXTRATO

APOSTILAMENTO

05/09/2022
Edição: 374

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO

Edição: 373

PORTARIA

PORTARIA 086/2022

01/09/2022
Edição: 372

PORTARIA

PORTARIA 085/2022

EXTRATO

TERMO DE ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

30/08/2022
Edição: 371

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

29/08/2022
Edição: 370

PORTARIA

PORTARIA 084/2022

26/08/2022
Edição: 369

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

25/08/2022
Edição: 368

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE CANCELAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

24/08/2022
Edição: 367

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

22/08/2022
Edição: 366

EDITAL

EDITAL 001/2022

19/08/2022
Edição: 365

PORTARIA

PORTARIA 078/2022

PORTARIA 079/2022

PORTARIA 080/2022

PORTARIA 081/2022

18/08/2022
Edição: 364

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 077/2022

17/08/2022
Edição: 363

DECRETO

DECRETO 099/2022

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO

16/08/2022
Edição: 362

EXTRATO

ADITIVO

15/08/2022
Edição: 361

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

12/08/2022
Edição: 360

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONTRATOS

AVISO DE RESCISÃO

10/08/2022
Edição: 359

PORTARIA

PORTARIA 001/2022

PORTARIA 073/2022

PORTARIA 074/2022

PORTARIA 075/2022

PORTARIA 076/2022

DECRETO

DECRETO 078/2022

09/08/2022
Edição: 358

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

08/08/2022
Edição: 357

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 356

DECRETO

DECRETO 094-2022

PORTARIA

PORTARIA 063-2022

05/08/2022
Edição: 355

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

03/08/2022
Edição: 354

PORTARIA

PORTARIA 069/2022

PORTARIA 070/2022

29/07/2022
Edição: 353

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 3.º BIMESTRE 2022

PORTARIA

PORTARIA 069-2022

PORTARIA 070-2022

28/07/2022
Edição: 352

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO

DECRETO

DECRETO 096-2022

27/07/2022
Edição: 351

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO 095-2022

26/07/2022
Edição: 350

PORTARIA

PORTARIA 068-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO

25/07/2022
Edição: 349

DECRETO

DECRETO 93-2022

PORTARIA

PORTARIA 64-2022

PORTARIA 065-2022

PORTARIA 066-2022

PORTARIA 067-2022

22/07/2022
Edição: 348

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 062/2022

20/07/2022
Edição: 347

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 03/2022 CMS

RESOLUÇÃO 04/2022 CMS

19/07/2022
Edição: 346

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

18/07/2022
Edição: 345

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14/07/2022
Edição: 344

AVISO

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

12/07/2022
Edição: 343

DECRETO

DECRETO 090/2022

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

11/07/2022
Edição: 342

CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

08/07/2022
Edição: 341

EXTRATO

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA 058/2022

PORTARIA 059/2022

Edição: 340

ATA

ATA DA SESSÃO - TOMADA DE PREÇO TP 01-2022-1

07/07/2022
Edição: 339

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 338

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO 089/2022

06/07/2022
Edição: 337

PORTARIA

PORTARIA 056/2022

PORTARIA 057/2022

05/07/2022
Edição: 336

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 335

PORTARIA

PORTARIA 053/2022

04/07/2022
Edição: 334

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI 486 DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023

01/07/2022
Edição: 333

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

30/06/2022
Edição: 332

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ERRATA

ERRATA

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

29/06/2022
Edição: 331

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 330

DECRETO

DECRETO 085/2022

28/06/2022
Edição: 329

TERMO ADITIVO

TERMO DE APOSTILAMENTO

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

27/06/2022
Edição: 328

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO DE APOSTILAMENTO

Edição: 327

DECRETO

DECRETO 045/2022

DECRETO 081/2022

DECRETO 082/2022

DECRETO 083/2022

DECRETO 084/2022

PORTARIA

PORTARIA 051/2022

23/06/2022
Edição: 326

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO 076/2022

DECRETO 080/2022

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PORTARIA

PORTARIA 046/2022

21/06/2022
Edição: 325

PORTARIA

PORTARIA 047/2022

PORTARIA 048/2022

PORTARIA 004/2022

PORTARIA 046/2022

20/06/2022
Edição: 324

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

15/06/2022
Edição: 323

DECRETO

DECRETO 077/2022

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

13/06/2022
Edição: 322

EXTRATO

TERMO ADITIVO

10/06/2022
Edição: 321

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

09/06/2022
Edição: 320

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

08/06/2022
Edição: 319

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

ERRATA

ERRATA

06/06/2022
Edição: 318

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

03/06/2022
Edição: 317

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

02/06/2022
Edição: 316

PREGÃO PRESENCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 042/2022

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

31/05/2022
Edição: 315

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02-2022-2

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

27/05/2022
Edição: 314

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 012/2022 - CMAS

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

26/05/2022
Edição: 313

CONTRATOS

AVISO DE RESCISÃO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

HOMOLOGAÇÃO

25/05/2022
Edição: 312

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 2.º BIMESTRE 2022

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 1.º QUADRIMESTRE 2022

23/05/2022
Edição: 311

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2022

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 035/2022

PORTARIA 041/2022

20/05/2022
Edição: 310

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 309

DISPENSA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

19/05/2022
Edição: 308

PORTARIA

PORTARIA 003/2022

PORTARIA 040/2022

18/05/2022
Edição: 307

PORTARIA

PORTARIA 038/2022

PORTARIA 039/2022

ERRATA

ERRATA

17/05/2022
Edição: 306

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONVITE

AVISO DE REVOGAÇÃO

12/05/2022
Edição: 305

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 304

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

ERRATA

ERRATA

DESPACHO

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

06/05/2022
Edição: 303

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE PRORROGAÇÃO

DECRETO

DECRETO 073/2022

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

05/05/2022
Edição: 302

DECRETO

DECRETO 069/2022

DECRETO 070/2022

03/05/2022
Edição: 301

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

02/05/2022
Edição: 300

PORTARIA

PORTARIA 032/2022

DECRETO

DECRETO 067/2022

DECRETO 068/2022

29/04/2022
Edição: 299

CONTRATOS

AVISO DE RESCISÃO

OUTROS

DOCUMENTO REFERENCIAL - CME

28/04/2022
Edição: 298

OUTROS

PARECER

27/04/2022
Edição: 297

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

26/04/2022
Edição: 296

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02-2022-2

25/04/2022
Edição: 295

TERMO ADITIVO

EXTRATO

Edição: 294

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 001/2022 CMS

RESOLUÇÃO 002/2022 CMS

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

24/04/2022
Edição: 293

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20/04/2022
Edição: 292

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 291

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 013/2022

DECRETO

DECRETO 066/2022

OUTROS

DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO MCMV

DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO MCMV

18/04/2022
Edição: 290

PORTARIA

PORTARIA 031/2022

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

13/04/2022
Edição: 289

TERMO ADITIVO

TERMO DE APOSTILAMENTO

ERRATA

CANCELAMENTO

CONTRATOS

ERRATA

12/04/2022
Edição: 288

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 030/2022

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

11/04/2022
Edição: 287

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 286

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 285

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 029/2022

08/04/2022
Edição: 284

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

07/04/2022
Edição: 283

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

06/04/2022
Edição: 282

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA 027/2022

PORTARIA 028/2022

DECRETO

DECRETO 065/2022

05/04/2022
Edição: 281

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02-2022-2

04/04/2022
Edição: 280

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS

AVISO DE REABERTURA

EXTRATO

TERMO ADITIVO

31/03/2022
Edição: 279

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE PRORROGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

30/03/2022
Edição: 278

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 1.º BIMESTRE 2022

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

29/03/2022
Edição: 277

PORTARIA

PORTARIA 024/2022

28/03/2022
Edição: 276

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO 053/2022

DECRETO 054/2022

DECRETO 055/2022

DECRETO 056/2022

DECRETO 057/2022

DECRETO 058/2022

DECRETO 059/2022

DECRETO 060/2022

DECRETO 061/2022

DECRETO 062/2022

24/03/2022
Edição: 275

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

23/03/2022
Edição: 274

PORTARIA

PORTARIA 021/2022

PORTARIA 022/2022

PORTARIA 023/2022

DECRETO

DECRETO 052/2022

22/03/2022
Edição: 273

PORTARIA

PORTARIA 002/2022

21/03/2022
Edição: 272

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ERRATA

ERRATA

Edição: 271

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 270

PORTARIA

PORTARIA 020/2022

18/03/2022
Edição: 269

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição: 268

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

17/03/2022
Edição: 267

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

DECRETO

DECRETO 051/2022

16/03/2022
Edição: 266

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO 034/2022

DECRETO 023/2022

DECRETO 025/2022

DECRETO 026/2022

DECRETO 027/2022

DECRETO 028/2022

DECRETO 029/2022

DECRETO 030/2022

DECRETO 031/2022

DECRETO 032/2022

DECRETO 033/2022

DECRETO 035/2022

DECRETO 036/2022

DECRETO 037/2022

DECRETO 038/2022

DECRETO 039/2022

DECRETO 040/2022

DECRETO 041/2022

DECRETO 042/2022

DECRETO 043/2022

DECRETO 044/2022

DECRETO 048/2022

CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO DE JULGAMENTO

15/03/2022
Edição: 265

DECRETO

DECRETO 047/2022

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

14/03/2022
Edição: 264

PREGÃO PRESENCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

10/03/2022
Edição: 263

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO

09/03/2022
Edição: 262

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMS

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

08/03/2022
Edição: 261

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

07/03/2022
Edição: 260

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 011/2022 CMAS

25/02/2022
Edição: 259

DECRETO

DECRETO 024/2022

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

24/02/2022
Edição: 258

DISPENSA

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

23/02/2022
Edição: 257

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE 2021

PORTARIA

PORTARIA 013/2022

PORTARIA 014/2022

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

22/02/2022
Edição: 256

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

21/02/2022
Edição: 255

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 012/2022

18/02/2022
Edição: 254

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

17/02/2022
Edição: 253

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 252

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

16/02/2022
Edição: 251

CONVITE

AVISO DE ADIAMENTO

TERMO ADITIVO

TERMO DE APOSTILAMENTO

Edição: 250

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

11/02/2022
Edição: 249

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

10/02/2022
Edição: 248

CONVITE

AVISO DE LICITAÇÃO

09/02/2022
Edição: 247

CONCORRÊNCIA

AVISO DE CONVOCAÇÃO

08/02/2022
Edição: 246

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CONVOCAÇÃO

07/02/2022
Edição: 245

ERRATA

ERRATA

04/02/2022
Edição: 244

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO 022/2022

03/02/2022
Edição: 243

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO 021/2022

02/02/2022